O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
Em São Paulo, um ato na Avenida Paulista na noite desta terça-feira os efeitos nocivos da PEC à sociedade brasileira. As lideranças das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciaram a mídia tradicional e o governo Michel Temer de iludir a população. Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida. Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.
Nas discussões que precederam a votação, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
A oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.
Jornada
Durante várias horas, a briga entre oposicionistas e integrantes da base aliada foi grande, em meio à variação de assuntos abordados em plena apreciação da proposta e trocas de farpas.Vários requerimentos foram rejeitados, ao longo do dia. Inclusive um que pedia a votação da proposta dividindo o texto em blocos e um segundo, que pedia a votação da PEC item por item.
Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, das galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.
Já deputado Henrique Fontana (PT-RS) subiu ao plenário para afirmar que se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) "e hoje seria de R$ 500". "O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA", afirmou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), rebateu Fontana afirmando que os deputados contrários à PEC "parecem não ver o tamanho da crise do país". A cada informação sobre as medidas apresentadas, pela base aliada, e a cada pesquisa ou estudo divulgado, mostrando os prejuízos a serem observados com a proposta, pela oposição, outros argumentos eram rebatidos de imediato num confronto sem fim.
Apelo de Chinaglia
Depois de a Casa ter proibido durante mais de três horas a presença de pessoas nas galerias para acompanhar a sessão, o que provocou protestos diversos, Maia quase proibiu a ocupação da área de vez. Ele aceitou rever sua posição depois que foi procurado pelo ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP,) que lhe fez um apelo pedindo para que ponderasse sua avaliação, diante da importância da matéria e sua repercussão junto à sociedade.
Um pouco antes, deputados entregaram caixas com aproximadamente 330 mil assinaturas contrárias ao texto da PEC e recolhidas na plataforma virtual de petições Avaaz. O diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, afirmou que a juventude tem se mostrado preocupada com seu futuro, já que a proposta trata diretamente dos interesses da juventude brasileira, da educação, da saúde e dos empregos que deixarão de ser criados.
"Isso que temos demonstrado com a ocupação de mais de mil escolas, 80 universidades e, a cada dia que passa, mais universidades se mobilizam, demonstra nossa insatisfação", acrescentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que as articulações dos partidos aliados do governo para derrubar emendas apresentadas pedindo uma votação mais detalhada da PEC são reflexo do medo que o Executivo tem, de a matéria ser rejeitada, caso o debate conseguisse ser mais aprofundado.
"Eles têm medo. Sabem que só podem votar com esse tipo de estratégia. A pressão do governo golpista para aprovar a PEC, a celeridade que querem dar à votação é para que o povo brasileiro não conheça o conteúdo de mais um golpe", denunciou a parlamentar. A sessão continua para apreciação dos destaques.
