A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira, 21, o abono salarial do PIS a nascidos nos meses de março e abril que não possuem conta na instituição. O Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep a funcionários públicos com número final de inscrição 6 e 7.
Todos os beneficiários têm até o dia 28 de junho para retirar o pagamento. Depois desta data, os recursos são transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para os trabalhadores que são correntistas da Caixa ou do BB, o benefício foi pago na terça-feira 19. O abono salarial é referente ao ano de 2017.
Os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que tiveram registro em carteira naquele ano por ao menos trinta dias, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (1.874 reais em 2017) têm direito ao benefício. É necessário que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo a Caixa, foram disponibilizados 2,7 bilhões de reais para 3,7 milhões de trabalhadores nascidos entre março e abril. Segundo O BB, 385 mil servidores com cartões finais 6 e 7 vão receber 336 milhões de reais nesse lote.
O valor de pagamento varia de 84 a 998 reais, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base do calendário de pagamento vigente, no caso, 2017. Logo, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor equivalente a um salário mínimo (998 reais). Quem trabalhou por apenas trinta dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo (84 reais), e assim sucessivamente.
Reforma quer restringir abono
A proposta de reforma da Previdência, entregue essa semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê restringir o pagamento do abono do PIS/Pasep apenas a quem trabalhou com registro formal no ano-base anterior por, pelo menos, 30 dias, recebendo até um salário mínimo mensal. Caso a reforma passe, só teriam direito ao PIS/Pasep trabalhadores que receberam, em média 998 reais por mês no ano e não mais 1.996, que é equivalente a dois salários mínimos hoje.
Além de restringir o pagamento do PIS, a reforma propõe a fixação de idade mínima para que trabalhadores possam pedir a aposentadoria: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Além disso, seria necessário contribuir com a Previdência por 20 anos, no mínimo.
O texto deve passar por duas comissões na Câmara antes de seguir a plenário, onde precisa do apoio de 308 deputados – 3/5 da casa – para ser aprovado. Depois disso, segue ao Senado.
